1.729 servidores municipais e estaduais de Roraima receberam auxílio emergencial indevidamente

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Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que 1.729 servidores municipais e estaduais em Roraima podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 mensais oferecido pelo Governo Federal.

O benefício é concedido por meio da Lei Nº 13.982/2020, como forma de amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus.

De acordo com as informações levantadas pelo TCE e pela CGU, o pagamento indevido soma R$ 1.309.800,00 uma vez que os beneficiários não se enquadram nos critérios para a concessão do auxílio, pois ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um dos critérios para ter direito ao benefício é o candidato ao estar sem emprego formal ativo o que exclui automaticamente servidores públicos.

Por terem emprego formal, as pessoas inscritas indevidamente no programa do governo tiveram o auxílio emergencial suspenso imediatamente pelo Ministério da Cidadania após a finalização do cruzamento dos dados.

Técnicos do TCE e da CGU fizeram o cruzamento de dados como pagamentos do auxílio e folhas de pagamento dos servidores.

Cada gestor terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que notifique o servidor individual e reservadamente, a devolver o valor indevido e notifique a devolução ao Tribunal de Contas.

Os chefes dos poderes Executivo estadual e municipais e da Assembleia Legislativa foram notificados que os servidores que receberam o auxílio, sem preencher os quesitos, podem ser enquadrados em crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurar possíveis infrações disciplinares.

No cruzamento de informações foi possível averiguar que constam na lista servidores com salários acima de R$10.000,00 reais recebendo o auxílio.

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