Senado aprova PEC que amplia alcance e torna Fundeb permanente

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25 de agosto), com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta seu alcance.

Nenhum senador votou contra a PEC, que entrará na Constituição como a Emenda 108. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que considerou a votação histórica, marcou a promulgação da matéria para esta quarta-feira (26).

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

A PEC aprovada pelos senadores aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A PEC 26/2020 começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas presenciaram a votação no Prodasen, de onde são presididas as sessões remotas do Senado.

Com informações da Agência Senado

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