Candidatos estão proibidos de participar de Lives promovidas por artistas

Candidatos a cargos eletivos no pleito deste ano não podem participar de Lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi tomada nesta sexta-feira (28 de agosto) em sessão extraordinária virtual.

Este posicionamento do TSE veio em resposta a uma consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual a legenda questiona se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados promovidos por artistas, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.

O partido questionou se nesse período de pandemia a regra do parágrafo 7º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas por meio de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital.

Em seu voto, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, destacou que a proibição compreende não apenas a hipótese de showmício, como também eventos assemelhados e alcança eventos dessa natureza.

Salomão lembrou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que trouxe modificações significativas no calendário eleitoral justamente por força da pandemia, não abriu espaço para qualquer ressalva a autorizar interpretação diferente da regra prevista na Lei das Eleições.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei nº 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luis Felipe Salomão é a que corresponde à interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Envie sua sugestão de pauta para o blog

Conversar no WhatsApp

#JustiçaEleitoral #TSE #EleiçõesMunicipais #Eleições2020 #CampanhaEleitoral

Comente este post