Vereadores aprovam projeto que dá desconto para idosos em estacionamentos de shoppings

Os vereadores de Boa Vista aprovaram em sessão virtual realizada nesta terça-feira (6 de outubro) um projeto de lei que determina o desconto de 50% da taxa de cobrança dos estacionamentos em shoppings para idosos.

A matéria foi aprovada em segunda votação e agora segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).

A proposta prevê que o desconto na cobrança dos estacionamentos dos shoppings se dará em qualquer dia e horário da semana. Para tanto, o maior de sessenta anos terá que apresentar-se no caixa de estacionamento com o documento de identidade ou carteira do idoso, para validar o benefício.

O projeto aprovado determina que o responsável pelo estabelecimento do centro de compras deverá afixar no caixa ou em local de fácil visualização, cartaz contendo o número desta lei e o direito por ela instituído.

O descumprimento da lei, quando sancionada, resultará em multa correspondente a 20 vezes o valor da taxa de desconto, para cada idoso desrespeitado no seu direito.

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