STF decide que União deve ressarcir metade dos recursos gastos por Roraima com imigração

A União deverá arcar com metade das despesas feitas pelo Governo de Roraima com os imigrantes venezuelanos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado da votação de ação protocolada pelo governo roraimense requerendo o ressarcimento de parte dos recursos gastos com a imigração. O julgamento foi encerrado na noite desta sexta-feira (9 de outubro).

O voto da relatora da ação, ministra Rosa Weber, manifestado da semana passada foi favorável a ação. Weber justificou que o Governo Federal pode ajudar Roraima em decorrência da economia frágil. A ministra considerou que os custos com a migração são altos. O processo, protocolado pela ex-governadora Suely Campos (PP), exigia pagamento integral de R$ 184 milhões e deve receber metade desse valor.

De acordo com os dados apresentados pela relatora, dos mais de 260 mil pedidos de refúgio feitos por venezuelanos entre 2013 e 2019, mais de 100 mil foram registrados no Posto de Triagem de Pacaraima, município fronteiriço com a Venezuela.

“Todo Estado fronteiriço, é fato, deve esperar certo fluxo migratório normal, decorrente de relações comerciais e até familiares. O que se verifica, todavia, é uma situação absolutamente atípica, de contorno e impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, fenômeno por vez denominado refúgio”, escreveu a relatora.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoski, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso seguiram o mesmo entendimento.

O ministro Alexandre de Moraes votou contra a indenização e entendeu que a União prestou devido apoio ao Governo de Roraima. Segundo ele, o auxílio foi ignorado pelo Executivo na ação. Morais disse que União adotou medidas para o cumprimento de seus deveres constitucionais e internacionais de proteção aos refugiados e imigrantes, inclusive mediante repasse financeiro ao Estado.

Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli o acompanharam, mas foram vencidos.

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