DPU pede punição à Justiça Eleitoral para Nicoletti e Gerlane por prática de xenofobia

Os casos de xenofobia praticados na propaganda eleitoral pelos candidatos ao cargo de prefeito de Boa Vista, Antonio Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (Progressista), motivaram a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar uma notícia de fato contra os dois políticos por instigar a antipatia aos imigrantes venezuelanos pelos brasileiros. O órgão pede que a Justiça Eleitoral puna os dois candidatos na forma da lei.

A DPU justifica se tratar de um fato “temerário que a propaganda eleitoral seja veículo para discursos xenófobos e que induzam os eleitores e as eleitoras boavistenses a propostas de cunho discriminatório”.

A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho Nacional “Migrações, Apatridia e Refúgio”, logo após este tomar ciência das peças de propaganda eleitoral veiculadas em redes sociais pelos dois candidatos devido ao seu “conteúdo xenofóbico ou de propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira”.

Em sua propaganda eleitoral divulgada no Facebook, Nicoletti diz que “na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”. Por sua vez, a candidata Gerlane Baccarin divulgou material impresso com a seguinte proposta sobre o tema imigração: “vamos limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”.

A ação movida pela DPU contra Nicoletti e Gerelane lembra que o ordenamento jurídico brasileiro não permite discriminação entre brasileiros e imigrantes quanto ao acesso a direitos.

oficio-PRE-MPF-BV-noticia-de-fatoClique aqui para baixar o arquivo da ação da DPU

“Ao afirmar por meio publicitário que “venezuelano não terá privilégio”, o candidato Nicoletti (PSL) sugere, ainda que de modo implícito, que haverá redução de políticas e serviços públicos direcionados a migrantes venezuelanos em sua gestão. Já a candidata Gerlane (PP), ao propor “limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”, sugere de modo claro a adoção de políticas discriminatórias por nacionalidade no acesso a serviços municipais de saúde e educação, com especial impacto, nesse último caso, aos direitos de crianças e adolescentes imigrantes com residência no Município”, diz o texto da notícia de fato.

A DPU entende que a proposta dos dois candidatos implicaria a adoção institucional de medidas tipificadas como crime pelos arts. 1º e 6º da Lei nº 7.716/89. “Além disso, a veiculação provoca medo e temor generalizados em um grupo social já bastante vulnerável e sob permanente insegurança”, diz o texto da ação.

Envie sua sugestão de pauta para o Blog

Conversar no WhatsApp

#ImigraçãoVenezuelana #GerlaneBaccarin #Xenofobia #PolíticaemRoraima #EleiçõesMunicipais #Eleições2020 #CorridaEleitoral #AntonioNicoletti

Comente este post