Deputados aprovam PEC e alteram Regimento da ALERR para evitar recondução de membros da Mesa

Os deputados estaduais de Roraima aprovaram na manhã desta terça-feira (2 de fevereiro) a Proposta de Emenda à Constituição 001/2021 (PEC), que proíbe a recondução de membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos na mesma legislatura.

A matéria foi votada em dois turnos, em duas sessões extraordinárias, e recebeu 20 votos favoráveis em cada.

A PEC aprovada pela Assembleia Legislativa define que no primeiro dia do ano legislativo a Assembleia Legislativa realize a eleição da Mesa Diretora para um mandato de dois anos.

A proposta veda a recondução dos membros para o mesmo cargo no biênio seguinte, necessitando, portanto, de uma nova eleição a cada dois anos.

A matéria adequa a Constituição de Roraima, levando em consideração a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a recondução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

Os parlamentares também aprovaram, com um total de 19 votos, o projeto de resolução legislativa que altera o Regimento Interno daquele poder, passando a proibir também a reeleição da Mesa para o biênio seguinte.

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“Os projetos passaram pelas comissões especiais e pela Mesa Diretora com os devidos pareceres”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

Essa proposta recebeu duas emendas em comissão. A primeira emenda proibiria membros da Mesa Diretora de serem indicados líderes de bancadas e blocos na Casa, mas foi rejeitada com 16 votos.

A segunda emenda aditiva foi aprovada com 13 votos e não permite que deputados da Mesa Diretora sejam líderes ou vice-líderes da base governista.

Um terceiro projeto aprovado, com 20 votos, encaminhado à Casa pelo Ministério Público de Contas de Roraima, propõe a revisão de 10% nos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos da instituição. O projeto aprovado segue para análise governamental.

A

sessão foi híbrida, ou seja, com a participação presencial e online dos deputados. Participaram presencialmente o presidente, Soldado Sampaio, Jeferson Alves (PTB), Aurelina Medeiros (Pode), Angela Aguida Portella (PP), Éder Lourinho (PTC), Tayla Peres (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Jânio Xingu (PSB), Catarina Guerra (SD), Gabriel Picanço (PRB), Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (MDB), Evangelista Siqueira (PT), Renan Filho (Republicanos), Betânia Almeida (PV), Chico Mozart (Cidadania), Renato Silva (Republicanos) e Nilton Sindpol (Patri). Jorge Everton (MDB) e Odilon Filho (Patriota) participaram de forma virtual.

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