Desembargador cobra celeridade em processos de improbidade administrativa de políticos de Roraima

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O desembargador Almiro Padilha, ex-corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), cobrou durante seu discurso de despedida do cargo que ocupou durante três anos na Corte, mais celeridade no julgamento de crimes contra a administração pública.

Ele explicou que em sua gestão foi a primeira vez que a “Meta 46” que trata de julgamentos de crimes contra a administração pública foi batida e explicou a importância de que esses processos sejam julgados com rapidez.

“A meta 46, o Tribunal de Justiça nunca tinha cumprido e a Corregedoria fez um Mutirão de Descongestionamento e pela primeira vez cumprimos a meta 46. Porque que são importantes essas metas para que a comunidade tenha conhecimento? A meta quatro é a que agiliza o julgamento das ações de improbidade administrativa e dos crimes contra a administração pública. Por si só, o nome já diz tudo da importância. Já diz tudo”.

Para o desembargador é preciso sempre que lembrar que ao agilizar o julgamento desse tipo de ações, muitas vidas são modificadas. Para Almiro Padilha, as principais metas do judiciário e um dos esforços que se deve ter é em julgar com mais rapidez, as ações de improbidade administrativa e os crimes contra a administração pública.

“A gente não está apenas condenando as ações de quem cometeu a corrupção, de quem desviou dinheiro público. Nós também estamos absolvendo aquela pessoa que é acusada injustamente. E que às vezes, um processo desses dura 10 ou 15 anos para se julgar. E quando a gente faz isso, nós do Judiciário estamos contribuindo com os desmandos. Estamos contribuindo também se tiver alguém acusado inocentemente. Então temos que julgar” explicou.

OUTRO LADO – Em nota enviada à reportagem, o Tribunal de Justiça de Roraima diz ter julgado, durante o ano de 2020, um total de 118 processos referentes às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça.

O TJRR diz que a Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 trata do julgamento das ações coletivas.

Esse desempenho significou um grau de cumprimento de 107,74% nos processos de improbidade administrativa e 127,78% nos processos de Crimes Contra a Administração Pública. Nas ações coletivas, os percentuais de 155,43% para processos do 1º Grau e 123,49% para processos da 2ª instância.

Confira abaixo a nota de esclarecimento do TJRRR sobre a cobrança feita pelo desembargador Almiro Padilha:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TJRR

Informamos que em 2020 o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) julgou 118 processos referentes às Metas 4 e 6 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Meta 4 prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 trata do julgamento das ações coletivas.

Esse desempenho significou um grau de cumprimento de 107,74% nos processos de improbidade administrativa e 127,78% nos processos de Crimes Contra a Administração Pública. Nas ações coletivas, os percentuais de 155,43% para processos do 1º Grau e 123,49% para processos da 2ª instância.

O coordenador do mutirão, desembargador Almiro Padilha, disse que, para o resultado, foi realizado inicialmente o mapeamento destes processos. A Corregedoria, por sua vez, atuou monitorando e orientando as atividades realizadas em cada Vara e Comarca do Estado.

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