Vereador Nilson Bispo propõe modernização de comissões da Câmara de Boa Vista

O vereador Nilson Bispo protocolou na tarde desta terça-feira (9 de fevereiro) um projeto de lei que propõe a modernização das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Boa Vista.

Na prática, a matéria aponta a necessidade de se fazer algumas alterações no regimento interno da Casa Legislativa. Pelo projeto, seriam criadas duas novas comissões e as demais teriam “suas competências ajustadas”.

Nilson Bispo sugere que seja criada a Comissão de Política para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. O parlamentar entende que há a necessidade de se criar em Boa Vista um ambiente onde os seguimentos da sociedade possam ser tratados com o zelo e a individualidade que merecem.

“As políticas nacional e estadual dão um tratamento especial [a esses segmentos]. Por simetria, precisamos modernizar o nosso Regimento Interno e deixar o título de última capital dos estados criados em 198, que não tem uma ‘comissão da mulher’, por exemplo”.

O autor da matéria diz que outro ponto importante da sua proposta é a reformulação da comissão que tem a competência de tratar de orçamento, fiscalização e tributação.

“A função fiscalizadora é a que mais impacta na vida do munícipe. Por isso, a intenção é empoderar a comissão para ter mais autonomia para atuar”, explicou.

Bispo salienta que, ao mesmo tempo, será criada a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, com a intenção de abrir um canal de comunicação com os servidores públicos municipais, preservar suas garantias e discutir direitos.

Para o vereador, as mudanças não trarão ônus orçamentários ao poder. “Por outro lado “a relevância social e os efeitos na fiscalização do executivo [no caso da prestação de conta e controle externo] são sinais de que podemos contribuir e estamos no caminho certo”, concluiu.

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