Justiça determina suspensão das atividades dos balneários públicos e privados da capital

A justiça de Roraima decidiu liminarmente obrigar os balneários públicos e privados em Boa Vista a cessarem as atividades, até que haja a revogação das medidas restritivas previstas no Decreto Municipal 17-E. A decisão judicial veio em resposta a uma provocação do Ministério Público de Roraima.

A decisão foi tomada pelo juiz Jarbas Lacerda Miranda no domingo (14 de fevereiro). O texto do magistrado determina o fechamento dos balneários, no prazo de duas horas após o recebimento da intimação judicial, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Os demais serviços ofertados pelos estabelecimentos, como hotelaria e restaurantes, devem funcionar conforme normas previstas no Decreto.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ingressou com ação na justiça pedindo o fechamento dos balneários da capital no último sábado (13), devido a denúncias de que dois balneários privados estariam divulgando o funcionamento regular das atividades durante todo o feriado de carnaval.

O Promotor de Justiça Madson Carvalho disse que as aglomerações injustificáveis durante esse carnaval, muito provavelmente acarretarão o colapso no atendimento hospitalar. “No atual cenário, onde mais de 90% dos leitos de UTI estão ocupados, e o prazo médio de internação, nessa modalidade de acomodação hospitalar é de 21 dias, qualquer aglomeração pode, sim, colapsar o sistema”, escreveu o membro do Ministério Público.

Madson Carvalho argumentou ainda na ação que “em um ambiente de balneário, onde as pessoas, por razões óbvias, não respeitam regras sanitárias mínimas, como o uso de máscara de proteção, tampouco mantém distanciamento social, o Coronavírus encontra ambiente extremamente favorável de transmissão”.

Envie sua sugestão de pauta para o Blog 👉👉��👉 luiz.valerio.silva@gmail.com | (95) 99135-8757

Comente este post