Chico Rodrigues já pode voltar a exercer mandato de senador

Enquanto endurece “o jogo” com o deputado federal Daniel Silveira, que extrapolou sua os direitos que suas prerrogativas de parlamentar lhe garantem, o STF alivia com outro parlamentar que também é motivo de vergonha nacional, o senador Chico Rodrigues (DEM). Eu explico: é que Rodrigues foi beneficiado com a não prorrogação do seu afastamento do cargo, determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em outubro do ano passado, e ele poderá voltar a exercer as atividades parlamentares.

A única punição mantida para Chico Rodrigues foi seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida na Petição (PET) 9218.

Dada a situação vexatória em que Chico Rodrigues foi flagrado durante uma operação da Polícia Federal, em outubro do ano passado, quando escondia dinheiro entre as nádegas, segundo informou a própria PF, o ministro Barroso determinou o afastamento do senador roraimense do cargo por 90 dias.

Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro Barroso, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18). Agora, ao fim da licença, o ministro entendeu que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato.

Por outro lado, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Por isso, Luís Roberto Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.

Sobre a proibição de que Rodrigues volte a integrar a comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19, Barro argumentou que “seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima.

Leia a íntegra da decisão.

Com informações do site do Supremo Tribunal Federal

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