Membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) participaram de audiência com representantes da Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (3 de março), em Brasília, parar tratar sobre a entrada irregular e indiscriminada de venezuelanos no Brasil. O ingresso desses migrantes em situação de vulnerabilidade acontece pela fronteira Brasil-Venezuela, no município de Pacaraima, aqui em Roraima.
O procurador de Justiça Edson Damas, que representou o Ministério Público no encontro, disse que a fronteira do Brasil com a Venezuela deveria estar fechada, como determina a Portaria da Presidência da República/Casa Civil número 651, de 08/01/2021. O documento ao qual ele se refere trata sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade, conforme Recomendação da Anvisa. No entanto, a realidade tem sido diferente, com a passagem ilegal de imigrantes todos os dias.
Damas disse que a situação se agrava porque os venezuelanos que entram irregularmente no país ficam impossibilitados de tirar documentos, permanecem ilegais no Brasil e ainda podem contribuir para o agravamento da crise sanitária no país nesse cenário de pandemia. O problema ganha contorno dramático para os mais vulneráveis.
Foi levantada a necessidade de prestar assistência aos imigrantes em situação de maior vulnerabilidade, atendendo a grupos específicos para identificação e acolhimento, como indígenas, crianças e adolescentes acompanhados do núcleo familiar, assim às pessoas com problemas graves de saúde e aquelas cuja integridade e segurança física estejam em risco.
“A ideia é que a Operação Acolhida assista a esses grupos e, para tanto, pedimos maior estruturação do Núcleo de Saúde da Operação, aumento da capacidade de atendimento para que tenhamos controle da questão sanitária, inclusive que seja feito o teste de Covid-19 nesses imigrantes”, destacou Edson Damas.
Participaram da audiência, além do Ministério Público de Roraima, representantes do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Roraima.
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