Entrada ilegal de venezuelano em Roraima é tema de encontro na Casa Civil da Presidência

Membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) participaram de audiência com representantes da Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (3 de março), em Brasília, parar tratar sobre a entrada irregular e indiscriminada de venezuelanos no Brasil. O ingresso desses migrantes em situação de vulnerabilidade acontece pela fronteira Brasil-Venezuela, no município de Pacaraima, aqui em Roraima.

O procurador de Justiça Edson Damas, que representou o Ministério Público no encontro, disse que a fronteira do Brasil com a Venezuela deveria estar fechada, como determina a Portaria da Presidência da República/Casa Civil número 651, de 08/01/2021. O documento ao qual ele se refere trata sobre a restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país, de qualquer nacionalidade, conforme Recomendação da Anvisa. No entanto, a realidade tem sido diferente, com a passagem ilegal de imigrantes todos os dias.

Damas disse que a situação se agrava porque os venezuelanos que entram irregularmente no país ficam impossibilitados de tirar documentos, permanecem ilegais no Brasil e ainda podem contribuir para o agravamento da crise sanitária no país nesse cenário de pandemia. O problema ganha contorno dramático para os mais vulneráveis.

Foi levantada a necessidade de prestar assistência aos imigrantes em situação de maior vulnerabilidade, atendendo a grupos específicos para identificação e acolhimento, como indígenas, crianças e adolescentes acompanhados do núcleo familiar, assim às pessoas com problemas graves de saúde e aquelas cuja integridade e segurança física estejam em risco.

“A ideia é que a Operação Acolhida assista a esses grupos e, para tanto, pedimos maior estruturação do Núcleo de Saúde da Operação, aumento da capacidade de atendimento para que tenhamos controle da questão sanitária, inclusive que seja feito o teste de Covid-19 nesses imigrantes”, destacou Edson Damas.

Participaram da audiência, além do Ministério Público de Roraima, representantes do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Roraima.

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