Deputada Joenia defendeu auxílio emergencial no valor de R$ 600 e o funcionalismo público

A deputada Joenia Wapichana, líder da REDE na Câmara, reafirmou seu posicionamento em defesa do auxílio emergencial no valor R$ 600, 00, além de outros direitos básicos da população, ao votar a fator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), que traz o benefício de volta.

A PEC, que foi aprovada no Senado sob a relatoria do senador Marcio Bittar (MDB/AC) e agora na Câmara, tendo como relator o deputado Daniel Freitas (PSL- SC), prevê medidas de ajuste fiscal e abertura no teto de gastos para o pagamento de um novo auxílio emergencial. O governo permitiu pagar o valor de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos públicos.

Conforme o texto da PEC, os valores do Auxílio Emergencial serão pago da seguinte forma: R$ 175 a R$ 375 (março a junho) – Média de R$ 250,00 (antes era R$ 600,00); família monoparental dirigida por mulher – valor será de R$ 375; Casal – R$ 250; homem sozinho – R$ 175.

Uma das críticas da bancada de militares e policiais que constava na PEC tratava- se sobre a promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Essa medida, com intenso debate e apoio, inclusive da deputada Joenia, foi retirada da PEC, beneficiando servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municipios.  A medida é válida em casos de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

No entanto, uma das principais perdas em relação ao funcionalismo público é o congelamento de salários por 15 anos e a proibição de novas contratações em regras específicas. Ou seja, quando houver uma necessidade, não será possível contratar.   

O valor de R$ 44 bilhões destinados para pagamento do auxilio emergencial limita o benefício. Caso precisem de um valor mais alto ou atender mais pessoas, o Congresso precisará votar nova PEC.

A PEC não beneficia a população em três aspectos, valor do auxílio emergencial extremamente baixo, limitante de R$ 44 bilhões engessa qualquer proposta de alteração quando houve necessidade de aumento do auxílio, e com a proibição de contratações e aumento de salários no decorrer dos anos, os servidores ficaram sobrecarregados e desmotivados, o que leva a serviços públicos mais precários.

Durante a votação nos três dias, a deputada Joenia Wapichana, defendeu cinco pontos na PEC: manutenção do valor de R$ 600,00 para o auxílio emergencial; permissão de atualização salarial dos servidores; possibilidade de progressão de carreira para servidores civis e militares, aprovado; que as propostas fossem melhor debatidas na Reforma Administrativa, em Comissão Especial; e retirada do uso do superávit dos fundos públicos, como FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para pagamento de outras coisas, como dívida.

“A progressão dos servidores públicos é um direito constitucional que deve ser protegido e que não podemos está colocando em questão porque o serviço público tem sido uma garantia para a população brasileira, principalmente na pandemia”, disse a deputada, ao defender o serviço público.

Posição de Joenia é elogiada por representantes de categorias

A deputada também criticou a PEC qualificando como “PEC do desajuste fiscal”, e não do reajuste como foi justificada pelo governo. Para ela, se a medida é para conter gastos também pode reduzir a arrecadação, e ponderou que o parlamento precisar analisar o que realmente pretendem com a PEC.

O posicionamento firme de Joenia Wapichana rendeu elogiou das categorias do funcionalismo público por meio de seus representantes. Ela recebeu vários pedidos de apoio à emenda ao texto da PEC 186/20 em relação à segurança pública, por isso defendeu o pedido solicitando a exclusão da categoria às vedações previstas na PEC.

Na quarta-feira, 10, a deputada recebeu diversos agradecimentos de categorias do Estado de Roraima, como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Interestadual dos Policiais Civis do Norte (Fepolnorte) e o do Sindicato dos Policias Civis do Estado de Roraima (Sindpol-RR).

Conforme nota emitida, as entidades relataram “sentimento de justiça e gratidão” ao externarem agradecimentos aos deputados federais de Roraima que tiveram o mesmo posicionamento de Joenia, a exemplo de Antonio Nicoletti (PSL), Haroldo Cathedral (PSD) e Ottaci (Cidadania), que assinaram o apoio à Emenda a PEC 186, posicionando-se contra a exclusão dos Operadores da Segurança Pública da referida PEC, defendendo “o não congelamento dos salários desses profissionais que tanto vem sendo sacrificados pela pandemia do COVID 19, com suor, sangue e a própria vida”.

“Nobre deputada! Agradeço o seu brilhante posicionamento. Infelizmente, em um momento que o país tanto precisa de fiscalizar e arrecadar para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro, o contrabando e descaminho, e tantos outros temas de suma importância para o país! Nós, da Receita Federal do Brasil, agradecemos!”, diz o ofício enviado por Roberta de Souza Batista, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), divisa com Pedro Juan Caballero/PY.

O deputado Nicoletti também se posicionou agradecendo Joenia: “Em nome dos profissionais da segurança pública de todo o Brasil, venho agradecer enormemente o apoio dado por Vossas Excelências à nossa emenda à PEC186/2019. O prazo final para emendas encerrou-se às 20:40 de 09/03/2021 e, infelizmente, as 132 assinaturas não foram suficientes para que a emenda fosse acatada”, assinalou o parlamentar ao frisar que a classe policial brasileira continuará contando com o apoio na emenda sobre o Regime Jurídico Policial, na Reforma Administrativa (CD214982842200).

Outro parlamentar que enviou correspondência agradecendo Joenia foi o Cabo Diego Fabiano (Progressista/MG), vereador em Uberaba: “Agradeço pelo posicionamento assertivo com relação à PEC 186/2019! As forças de segurança pública agradecem o nobre ato”.

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