JALSER NÃO DESISTE e entra com pedido de reconsideração de afastamento no STF

Enquanto se manteve ausente das sessões ordinárias e extraordinárias realizadas até aqui pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o deputado Jalser Renier (Solidariedade) elaborava sua nova estratégia para tentar voltar ao cargo de presidente da Casa. A estratégia, agora, é dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser revista dada a necessidade de aprofundamento do debate aberto pela Corte acerca da proibição de sucessivas eleições de presidentes da Mesa Diretora das assembleias estaduais.

Para tanto, Jalser contratou uma cara e influente banca de advogados de São Paulo, comandada pelos renomados Tony F. de Carvalho Issaac Chalita e Flávio Henrique Costa Pereira. Os novos defensores de Jalser ingressaram nesta terça-feira (16 de março) com um Pedido de Reconsideração da liminar concedida por Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6654, que afastou Jalser do cargo de presidente da ALERR.

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, disse ao Blog já ter conhecimento do pedido de Reconsideração apresentado por Jalser ao STF e afirmou já ter adotado as providências jurídicas necessárias. Mais detalhes sobre esse assunto a qualquer momento aqui no Blog.

Relembrando o caso

Em fevereiro, depois de ter determinado o afastamento de Jalser da presidência e a realização de nova eleição dos membros da Mesa Diretora da ALERR e de proibir a posse do presidente reconduzido da Assembleia Legislativa do Maranhão, Alexandre de Moraes estendeu sua decisão a todas as casas legislativas do país, vetando a recondução ilimitada dos membros da mesa. É nesse ponto que se agarra os novos advogados de Jalser.

A decisão de Moraes resultou numa enxurrada de ADIs, questionando o feito do ministro. As assembleias dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Sergipe, Minas Gerais, Pará, Espírito Santo, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rondônia entraram com questionamentos acerca da decisão e ainda aguardam posicionamento da Corte Suprema. Então, Jalser pede reconsideração da liminar que o afastou da presidência da ALERR até que o STF decida de forma colegiada sobre o tema.

Diz um trecho do pedido feito por Jalser: “Excelência, com a devida vênia, necessário que no presente caso esse Colendo Supremo Tribunal Federal, à luz do princípio da contenção, prestigie a separação de poderes e a autonomia dos entes federativos, não impondo regras próprias do Congresso Nacional às Assembleias Legislativas e Câmara Municipais, justamente nos pontos em que a própria Constituição Federal, de forma explícita, pelo silêncio, outorgou plena escolha aos Estados e Municípios. (…)”

A defesa do parlamentar continua: “Nesse diapasão, é faculdade das Assembleias Legislativas prever duração de mandato de 4 (quatro) anos aos membros da Mesa, o que não encontra consonância com o entendimento contido na decisão liminar. Por todo o exposto, com as reflexões aqui consignadas, vê[1]se que o tema em debate merece um maior aprofundamento, a merecer a revisão da liminar concedida, até final posicionamento sobre o tema pelo Plenário desse Colendo Tribunal Superior”.

A tese sustentada pela defesa de Jalser é a da existência da necessidade de respeito e manutenção à separação dos poderes. Os advogados alegam, ainda, que outros estados trazem em sua Constituição a mesma previsão de recondução dos membros da Mesa Diretora, mas a decisão de afastar o presidente só teria sido aplicada de forma conclusiva pelo ministro Alexandre de Morais à ALERR.

“Feitas estas considerações, mais uma vez requer-se a reconsideração da r. decisão liminar, Aguardando-se a decisão do Plenário sobre o tema para fins de garantia da segurança jurídica, legitimidade das eleições próximas e, ainda, por ausência da necessária gravidade e lesão a justificar a concessão de medida cautelar em ação direta de constitucionalidade, notadamente por decisão monocrática do relator”, conclui o pedido de reconsideração feito ao STF pelos advogados de Jalser.

Em dado momento do Pedido de Reconsideração apresentado ao STF, a defesa de Jalser alega que o afastamento de um presidente de Assembleia, como ocorreu no seu caso, se justificaria “somente em situações de extrema urgência ou perigo de lesão grave se justifica a decisão monocrática”. O texto do pedido prossegue: “No caso presente, essa urgência e a necessária lesão não se revelam”. Se formos levar em consideração todos os processos a que responde na justiça e as acusações contidas nos casos Cartas Marcadas e Royal Flush, onde é apontado como cabeça de esquemas do desvio milionário de recursos da ALERR, esse argumento da defesa não se sustenta.

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