TCE julga improcedente denúncia contra Prefeitura de Alto Alegre

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou como improcedente e arquivou a denúncia (Proc. 047.793/2020-1) feita contra a Prefeitura de Alto Alegre. A denúncia em questão se referia à aquisição de materiais, insumos e serviços para atender às necessidades de combate e prevenção ao Covid-19, como serviços de desinfecção.

A denúncia alegava possível sobre preço na aquisição de materiais e contratação de serviços. O TCU realizou oitivas nas empresas contratadas e concluiu que não havia irregularidades nos contratos.

“Com fundamento no artigo 237, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § lo, da Resolução – TCU 259/2014, acordam em conhecer da representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, arquivando-a e dando ciência à Prefeitura Municipal de Alto Alegre – RR desta deliberação, bem como com o envio de cópia da instrução que a suporta, conforme os pareceres emitidos nos autos”, cita no documento.

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