Vereadores de Boa Vista aprovam isenção de taxa e desconto de 50% no ISS de 2021

Os vereadores de Boa Vista aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (23 de março), o projeto de lei complementar enviado à Casa pelo prefeito Arthur Henrique que garante isenção da taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS no ano de 2021.

A proposta do Executivo leva em conta a grave crise financeira causada pela pandemia do Novo Coronavírus, que ainda traz prejuízos financeiros a toda população. Pelo texto do projeto, o taxista-lotação ou convencional que teve seu movimento e sua receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, poderá ser beneficiado.

Antes de ser submetido ao plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa das quais obteve parecer favorável.

A vereadora Regiane Matos (MDB) disse que a medida ira fomentar, por meio dos incentivos fiscais, os serviços de táxi e táxi-lotação, além de desburocratizar a atividade em Boa Vista.

“A pandemia tem causado sérios impactos socioeconômicos em diversas categorias. E não é diferente com os profissionais autônomos. O prefeito Arthur, sensível a toda essa situação, tomou essa iniciativa que foi aprovada por todos nós vereadores”, afirmou.

Conforme Regiane, os benefícios concedidos pelo Executivo são muito positivos para uma categoria que também é responsável em atender a população que precisa de um transporte para ir ao posto de saúde ou hospital”, destacou.     

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