TRF1 suspende efeitos de decisão que proibia deportação de imigrantes ilegais

imigrantes em roraima
Imigrantes venezuelanos cruzam a fronteira com o Brasil.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília,  suspendeu, por meio de antecipação de tutela recursal, os efeitos da decisão do juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da Vara Federal em Boa Vista, do dia 22 de março, que considerou os imigrantes venezuelanos que entram de forma ilegal no Brasil como hipervulneráveis e determinou a proibição da Polícia Federal de abordá-los com finalidade de deportação. 

Paes Ribeiro entende que a Polícia Federal não podem ser impedida de cumprir sua função de forma genérica. A decisão foi uma resposta ao recurso movido pela União contra a decisão anterior de Felipe Bouzada, baseada, por sua vez, em provocação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Ao decidir pela suspensão da proibição imposta à União quanto à abordagem e deportação de imigrantes ilegais, o desembargador Daniel Ribeiro levou em consideração os argumentos do Governo Federal de que foi “estabelecida a possibilidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos, de entrada e saída de pessoas do País, (…) para impedir totalmente o ingresso ou saída de seres humanos do Brasil” dado o perigo de contaminação pelo Novo Coronavírus.

Felipe Bouzada Flores atendeu ao pedido de tutela provisória em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. Na ocasião, determinou que a União se abstivesse de adotar quaisquer atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos migrantes em situação de acolhimento. Agora, após a apresentação de recurso contra a ação, o desembargador federal devolveu à União o direito de adotar às medidas necessária para evitar o espalhamento da Covid-19, coibindo a entrada de estrangeiros de forma ilegal.

“De igual forma, eventuais ilegalidades e excessos, comprovadamente cometidos pela Polícia Federal, no cumprimento de suas funções, também podem e devem ser coibidos pelas vias administrativas e judiciais cabíveis, não autorizando, contudo, a restrição a sua atuação de forma geral e abstrata, tendo a decisão agravada expressamente registrado que não se encontra delineado nos autos o contexto em que se deu a operação supostamente ilegal combatida pelos ora agravados”, diz um trecho da decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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