Secretário explica destino recursos enviados pela União para RR em 2020

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O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, esclareceu nesta segunda-feira (5 de janeiro), em entrevista à imprensa roraimense, sobre o repasse feito diretamente para o Governo de Roraima o total de R$ 2.640.190.100,87, incluindo recursos obrigatórios, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e repartição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Marcos Jorge explicou que, no caso de Roraima, não há complementação da União no Fundeb. “Aqui, 20% do FPE já é descontado e vai direto para a conta do Fundeb. Mais 20% do que é arrecadado do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] também são depositados na conta do Fundeb, entre outras arrecadações”, disse o secretário.

O secretário de Fazenda explicou também quanto aos recursos distribuídos pela União para a área social, seja para o Bolsa Família ou para o Auxílio Emergencial, entre outros programas, é feito direto na conta dos beneficiários, sem participação direta do Estado.

“Nenhum centavo desse recurso o Governo Federal passa para o Executivo estadual ou pelos municípios. O Governo Federal está dizendo que, para o estado de Roraima, foram destinados R$ 924,6 milhões, mas esse valor foi repassado direto para a conta do cidadão”, esclareceu Marcos Jorge.

Ele ponderou ainda que dos recursos, cada centavo, quer seja Fundeb, que seja FPE, são recursos constitucionais para Estados e Municípios, não tendo sido enviado pela União recursos a mais e que a população precisa saber com clareza que valor entra e para onde foi destinado.

PACOTE COVID-19 – “Quando nós falamos aqui que o Executivo estadual recebeu efetivamente da União no pacote Covid foram R$ 600 milhões e todo ele foi para a saúde e para o social, é importante que a população saiba que esse recurso entrou para aquilo especificamente”, afirmou.

O secretário destacou ainda que tudo o que foi destinado ao estado de Roraima pela União está disponível no Portal da Transparência da Controladoria Geral do Estado, disponível para que o cidadão possa acompanhar. “O cidadão pode acompanhar cada valor que entra mês a mês, quanto é arrecadado, para onde é destinado, tudo detalhado”, frisou.

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