Alexandre de Moraes afasta Eduardo Botelho da presidência da Assembleia do Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, na segunda-feira (22 de fevereiro), suspender a posse do deputado Eduardo Botelho na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e determinar a realização de nova eleição no prazo de 48 horas. Botelho seguia para seu terceiro mandato consecutivo.

A decisão de Alexandre de Moraes é semelhante a que ele adotou em relação ao deputado Jalser Renier (Solidariedade), no mês de janeiro último, quando o ministro do STF o afastou o parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e ordenou que nova eleição da Mesa Diretora. Jalser seguia para o seu quarto mandato como presidente da Casa. A presidência agora é exercida pelo deputado Soldado Sampaio, eleito com 19 votos.

Moraes atendeu a um pedido de anulação de posse feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional. Assim como fez no caso de Jalser, nesta segunda decisão o magistrado também frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020”, diz trecho da decisão.

Alexandre de Moraes determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sem a participação dos parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos. Botelho foi reeleito ao cargo em junho do ano passado e tomou posse no dia 1º deste mês.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição dele, com a mesma alegação de inconstitucionalidade feita pelo REDE, mas o pedido foi negado por falta de legitimidade do órgão para o questionamento.

A deputada Janaína Riva (MDB) é vice-presidente e Max Russi (PSB), primeiro-secretário. Os deputados Wilson Santos (PSDB) ocupa cargo de 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), de 2º secretário; deputado Claudinei Lopes (PSL), de 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), de 4º secretário.

Com informações do G1 de Mato Grosso

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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