Assembleia vai colaborar para que enquadramento de servidores seja agilizado

A Assembleia Legislativa (ALERR) vai ajudar a reforçar o processo de enquadramento de servidores do ex-território de Roraima disponibilizando apoio técnico e jurídico ao Estado. Ainda há mais de 14 mil documentos para ser analisados. Para o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio, é importante garantir o reconhecimento dos primeiros servidores de Roraima.

A análise dos documentos tem sido feita pela Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) com apoio da Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Roraima e representantes No entanto, a equipe é pequena diante da demanda. Por este motivo, a ALERR somará esforços com o objetivo de expandir os atendimentos e dar celeridade ao enquadramento dos servidores.

“Esta Casa sempre foi muito sensível a esta causa, que é a dos servidores do ex-Território, essas pessoas precisam ser valorizadas pelo trabalho que prestaram ao Estado de Roraima. Vamos colocar à disposição toda nossa equipe técnica, todo o suporte necessário, no sentido de fazer justiça à essas categorias que são merecedoras do enquadramento como servidores da União”, disse Sampaio.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos servidores que lutam pelo enquadramento nos quadros da União é a comprovação do vínculo empregatício e orientação de como protocolar o pedido junto à Comissão Técnica que analisa os processos em Brasília. Dos quatro mil processos analisados, apenas 300 tiveram parecer favorável e 4 mil estão em análise.

“Muitos servidores que tiveram o pedido de enquadramento indeferido estão requerendo novamente a inclusão. Ao saber das dificuldades, o presidente Soldado Sampaio tomou a iniciativa de colocar à disposição dos servidores o corpo jurídico da Casa”, afirmou o superintendente-geral da Assembleia, Nonato Mesquita. 

Na quinta-feira (15), será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a ALE-RR e o Governo do Estado para formalizar a parceria e dar celeridade nos atendimentos que serão feitos na sede da Escolegis, que fica na avenida Venezuela, das 8h às 13h. 

“Diariamente atendemos de 50 a 60 pessoas, mas com este acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa, nós faremos um trabalho mais amplo, que vai atender um maior número de servidores, num curto espaço de tempo”, destacou a secretária da Segad, Betânia Avelino. 

Emenda Constitucional nº 98

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 98, de dezembro de 2017, que prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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