AUXÍLIO EMERGENCIAL – Câmara Municipal diz que informou desligamento de ex-servidores a órgãos federais

Ganhou grande repercussão a matéria publicada por este blog, na terça-feira (28 de abril), sobre ex-servidores da Câmara Municipal de Boa Vista que, mesmo tendo sido exonerados em 2018, não conseguiram se habilitar para receber o auxílio emergencial do governo federal porque ainda estão com o CPF cadastrado no setor de Recursos Humanos da Casa. Nesta quarta (29), o Poder Legislativo procurou a redação do site para dar explicações sobre a situação.

O presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), se pronunciou em nota. No material enviado ao Blog por escrito, o presidente da Câmara assegura que “todos os órgãos que tratam de vínculo empregatício, recebem informações mensais e anuais da Câmara de Boa Vista, sobre servidores que foram exonerados, servidores ativos, folha de pagamento, salário, imposto de renda, previdência e outros”.

Diante da situação de dificuldade financeira das famílias em decorrência da pandemia de Coronavírus e da extrema necessidade de receber o auxílio emergencial do Governo Federal, a Câmara Municipal informa que “qualquer pessoa que tenha alguma pendência junto ao Ministério Público do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode solicitar uma declaração no setor de Recursos Humanos daquele poder pelo e-mail sgp@boavista.rr.leg.br.

Câmara diz informar órgãos sobre exonerações

Conforme as explicações apresentadas, são encaminhadas anualmente ao Ministério Público do Trabalho por meio eletrônico, mediante utilização do Programa Gerador de Arquivos da Relação Anual de Informações Sociais – GDRAIS, a relação de todos os servidores do ano-base em questão.

“No dia 27 de fevereiro de 2019 a RAIS ano-base 2018 foi enviada para o sistema GDRAIS. No dia 06 de abril de 2020, a Câmara de Boa Vista, também enviou a RAIS ano-base 2019 para o mesmo sistema. Todas as informações foram cadastradas antes do prazo de entrega estipulado”, diz a nota.

O posicionamento do Poder Legislativo continua suas explicações afirmando que caso “não cumprisse com a obrigatoriedade de prestar todas as informações, segundo Portaria Nº 6.136, de 03 de março de 2020, do Ministério da Economia, no seu artigo 9º, estaria sujeito a multa prevista no art.25 da Lei Nº 7.998, de 1990, a ser aplicada conforme regulamentação específica”.

A presidência afirma na nota enviada ao Blog que “não há pendências da Câmara Municipal de Boa Vista, em referência as informações de todos os ex-servidores a atuais servidores da casa na Relação Anual de Informações Sociais”.

Conforme a Câmara, “a Receita Federal também recebe todos os dados do Imposto de Renda dos servidores, anualmente”. A nota prossegue afirmando que “mensalmente, o Poder Legislativo Municipal também presta informações para a Caixa Econômica Federal, por meio do “Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social” (SEFIP). São informações de trabalhadores ativos, salários, descontos de INSS e exonerações”.

Blog continua sendo procurado

Desde que publicou a matéria, a Redação do Blog não para de receber mensagens e pedidos de ajuda de pessoas de vários outros órgãos e poderes, afirmando também estar na mesma situação. Ou seja, contando como contratado quando foram exonerados há tempos. Por isso, não conseguem se habilitar para receber o Auxílio Emergencial.

“Minha situação é praticamente a mesma da matéria sobre funcionários exonerados e o CPF ainda está ativo. Meu auxílio também foi negado e pelo que constatei ontem, enquanto entrava com requerimento no setor responsável, eu não era à única nessa situação. Muitos são os servidores que foram exonerados em 2018 e o CPF ainda consta como vinculado”, disse outra queixosa.

“Não faço mais parte do quadro de funcionários públicos municipais. [Eu era] da Secretaria de Educação. Pedi meu auxílio emergencial e o benefício foi negado. Minha situação ainda consta como se eu estivesse com emprego formal”. E assim as queixas prosseguem. O fato é que há uma falha no cruzamento das informações fiscais dessas pessoas que está prejudicando sua vida.

“Bom dia me chamo Mariana (nome fictício) estava lendo a matéria a respeito dos servidores com CPF ativo e me enquadro na mesma situação. Não consegui o auxílio por conta do desligamento que não foi realizado. Muito desrespeito com a gente e agora num momento de necessidade ficamos a ver navios”, disse outra pessoa prejudicada.

Leave your vote

Comentários

0 Comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend