Bancadas de RR, AP e RO discutem enquadramento de servidores do ex-territórios com ministérios

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A bancada federal de Roraima participou nesta terça-feira (12 de março) de uma intensa agenda para tratar sobre o andamento dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios.

Pela manhã, os deputados e senadores trataram com Paulo Uebel, secretário Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, sobre a necessidade de equidade e isonomia na transposição dos servidores aos quadros da União e protocolaram um ofício contendo reivindicações.

Na ocasião o deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes das bancadas dos três estados, Roraima, Amapá e Rondônia, além de técnicos que façam a interlocução entre os demais parlamentares e o Ministério da Economia para dar andamento às tratativas.

“Minha proposta é que este grupo possa dar celeridade ao processo de transposição. É necessário acompanhar de perto todas as portarias e notas técnicas, a fim de trazermos informações atualizadas para os servidores”, disse.

O parlamentar disse acreditar que a união das bancadas vai permitir avanços significativos nesta luta de décadas pelo reconhecimento dos direitos daqueles que ajudaram a construir o nosso Estado.

Haroldo Catedral afirmou ainda que o secretário Paulo Uebel do Ministério da Economia demonstrou total interesse de fazer acontecer o processo de enquadramento.

No início da tarde, os membros da bancada federal dos três estados voltaram a se reunir no Plenário 7 da Câmara dos Deputados com representantes de servidores dos ex-Territórios. Na pauta, trataram sobre as dificuldades e especificidades na regulamentação do enquadramento de cada categoria.

Depois tiveram uma audiência com o Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator da TC: 034.566/2018-0, para tentar retirar a liminar e retomar a análise das transposições. A transposição foi suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 24 de janeiro.

O TCU acatou questionamento do Ministério Público junto à corte de que as mudanças da Emenda Constitucional 98 de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

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