Câmara aprova mudança na data das eleições e Senado promulga PEC nesta quinta-feira

Campanha Prefeitura Julho (1)

A Câmara dos Deputados aprovou o adiamento das eleições municipais para novembro. Um entendimento entre os partidos permitiu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que já sido aprovada no Senado. A lei será promulgada nesta quinta-feira (2 de julho). Com isso passa a valer a nova data do pleito deste ano.

A eleição, que antes estava prevista para outubro, agora será realizada em 15 de novembro no primeiro turno e 29 de novembro no segundo.

Os parlamentares não aprovara a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de escolher uma data alternativa para municípios que no dia do pleito não tenham condições sanitárias adequadas para a votação, devido à pandemia de Covid-19.

campanha julho cathedral

Com a rejeição da proposta do TSE sobre a data alternativa, agora tanto estados quanto municípios precisam da autorização do Congresso para definirem uma nova data, caso necessário.

Com a definição das novas datas para o pleito, os partidos têm até 16 de setembro para escolher os candidatos por meio das convenções; e até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos.

O início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, também será em 26 de setembro, está autorizado. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário, e até 15 de dezembro prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Já as regras no dia da eleição, como ampliação de horário, serão definidas pelo TSE.

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