Câmara aprova projeto de Magnólia Rocha alterando Lei do Bolsa Atleta

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Magnólia Rocha comemora a aprovação da sua proposta junto com jovens atletas

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (20 de fevereiro), em segunda votação, o projeto de autoria da vereadora Magnólia Rocha (PRB-RR) que altera a redação da Lei 1.799, que instituiu o programa Bolsa Atleta. O objetivo da parlamentar foi permitir que atletas filiados a ligas desportivas das diferentes modalidades possam ser beneficiados com o incentivo do município para participar de competições dentro e fora do estado.

Magnólia Rocha justificou que o texto da lei em vigor precisava ser alterado, pois determinava que para ser beneficiado pelo Bolsa Atleta, os candidatos precisavam estar vinculados a uma federação, sendo que no âmbito do município não existe hoje nenhuma entidade esportiva desse tipo devidamente regular em funcionamento. Daí a sua preocupação em abrir a possiblidade de permitir a expansão do benefício a atletas vinculados a ligas desportivas.

A vereadora disse ao Blog do Luiz Valério ter pesquisado no site da Receita Federal o CNPJ de federações devidamente registradas e não encontrou. No seu entendimento, as ligas desportivas cumprem o papel de vincular os atletas às confederações das suas respectivas modalidades e, por isso, devem ser aceitas nos critérios do programa Bolsa Atleta, pois até agora estavam excluídas.

“No Estado de Roraima as Federações, que possuem caráter público, não dispõem de rankings regulamentados e se tratando de informações sem a devida publicidade, controle social e igualdade de acesso a disputa, além de ter oportunizado o favorecimento de atletas de menor rendimento e pouca representação para o município e ao Estado em eventos nacionais, internacionais e mesmo regionais, tornando a “indicação” fornecimento das declarações e documentações uma questão política”, disse.

Segundo Magnólia Rocha, essas entidades (as federações) desprezam “grande leva de atletas, que embora regulares com a Confederação Desportiva da sua modalidade, optam por filiarem diretamente ou através de federações da modalidade de outros Estados, não apenas pela regularidade legal e formal das instituições”.

A vereadora continua: “cabe mencionar que princípios como a legalidade e publicidade estão sendo feridos por essas federações estarem irregulares, de modo que o interesse público fica prejudicado. Neste mesmo sentido direitos e garantias fundamentais previstos em nossa constituição como o acesso a informação não são respeitados”, frisou.

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