Câmara Federal instala Comissão para analisar PEC que torna o Fundeb permanente

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A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ganha força na Câmara Federal. Nesta quarta-feira (8), foi instalada a Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer à PEC de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

O deputado Haroldo Cathedral (PSD), único representante do Estado de Roraima na Comissão, defendeu a urgência na aprovação da proposta, que está com prazo de vigência até o final de 2020. De acordo com o parlamentar, esta é a principal pauta do Congresso Nacional para educação e que pode gerar impactos gigantescos na qualidade do ensino das instituições públicas do país.

“O Fundeb mudou o patamar de matrículas no Brasil, permitiu o investimento efetivo do Governo Federal e com ele o acesso ao ensino fundamental foi universalizado. Portanto, temos a responsabilidade de dar uma resposta efetiva aos mais de R$ 35 milhões de estudantes da educação básica, que poderão ficar sem professores, merenda, transporte escolar e material didático. Precisamos correr contra o tempo para aprovar essa alteração constitucional, que assegurará a permanência do Fundo”, ressaltou o parlamentar.

Haroldo Cathedral defendeu ainda o aprimoramento do novo texto, um novo desenho que garanta mais equidade na redistribuição dos recursos destinados aos estados e municípios.

“Nosso objetivo é contribuir com propostas para tornar o fundo mais equitativo e eficiente. Um texto construído através do consenso e que garanta a redistribuição dos recursos, conforme desafios econômicos e sociais de cada município. Dessa forma, vamos conseguir reduzir as desigualdades educacionais do país”, afirmou.

Fundeb

O Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de complementação da União. Os recursos devem ser investidos tanto no pagamento de professores quanto em melhorias nas escolas. A estimativa de receita do fundo para este ano é de R$ 156 bilhões.

Um dos pleitos de estados e municípios é que a União, ente que mais arrecada impostos, aumente a porcentagem de transferência de recursos, de 10% para, no mínimo, 30% da participação dos estados e municípios.

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