Candidatos eleitos têm até amanhã para entregar prestação de contas à Justiça Eleitoral

Termina às 15 horas desta terça-feira (15 de dezembro) o prazo para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 (até o terceiro suplente) entreguem, de forma presencial, as mídias de suas prestações de contas nos cartórios eleitorais.

A entrega da prestação de contas deve ser feita mediante agendamento prévio. Em Roraima, foram eleitos 15 prefeitos e 157 vereadores.

Os documentos deverão ser inseridos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para processamento, sendo gerado uma mídia eletrônica ao final. E, é apenas essa mídia eletrônica que deve ser entregue no cartório responsável pela análise das contas. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial dessa mídia.

Após o envio dos dados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, considerando as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar aglomerações de pessoas no cartório eleitoral em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com o analista de contas do TRE-RR, Adnan Youssef, os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos que concorreram nas Eleições Municipais 2020 devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

“A Justiça Eleitoral vai priorizar a análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020”, ressaltou.

No total, 1.913 contas devem ser prestadas, sendo 66 de candidatos a prefeito, 1.691 dos que concorreram ao cargo de vereador, 136 diretórios municipais e 20 diretórios estaduais. Até esta segunda-feira (14/12), 326 contas foram recebidas pela Justiça Eleitoral roraimense, o que representa aproximadamente 17,04% do total esperado.

Segundo o art. 80, da Resolução nº 23.607/2019, a decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarreta ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Imagem de Firmbee por Pixabay

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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