CASO DOS RESPIRADORES – MPC representa contra Sesau no Tribunal de Contas

 CASO DOS RESPIRADORES – MPC representa contra Sesau no Tribunal de Contas

O caso dos respiradores acabou por resultar na exoneração do então secretário de Saúde, Francisco Monteiro do comando da Sesau

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) protocolou junto ao Tribunal de Contas (TCE/RR) uma representação contra a Secretaria de Saúde do Estado, apontando possível superfaturamento na compra de respiradores pulmonares necessários para atender aos pacientes infectados pela Covid-19.

Após receber denúncia sobre irregularidades na compra de 30 respiradores, técnicos do Ministério Público de Contas fizeram um comparativo entre os estados brasileiros que compraram o mesmo equipamento e encontraram indícios de superfaturamento.

O órgão constatou que o Estado de Roraima pagou o valor de R$ 215.491,00 por respirador, enquanto Minas Gerais, por exemplo, comprou cada unidade do equipamento pelo preço de R$ 59.000,00 – um valor quatro vezes menor do que o pago pela Sesau.

A representação do MPC contra a Sesau diz que a pasta realizou no dia 31 de março de 2020, através do processo de dispensa de licitação nº 206601.01823/20-53, a compra de 30 unidades dos respiradores, totalizando o valor de R$ 6.464.730,00, adquiridos da empresa CMOS Drake do Nordeste S.A.

O documento também demonstra que a referida empresa não realizou a entrega dos respiradores pulmonares e solicitou por meio de notificação extrajudicial a prorrogação de prazo para a entrega do equipamento.

A alegação foi a de que a matéria prima utilizada pela empresa para a fabricação dos respiradores são importadas da China e que a empresa estaria com dificuldades no recebimento do material. Essa prorrogação seria de 60 dias, com previsão de entrega para final de maio de 2020. O Governo do Estado não aceitou o pedido de prazo e rescindiu o contrato.

O procurador ressaltou ainda que é necessário a apuração dos valores pagos pelo Estado para a empresa CMOS Drake do Nordeste S.A., tendo em vista que se trata de um valor exorbitante se levado em consideração o preço pago por outros Estados, caracterizando o superfaturamento no processo de aquisição do material especificado.

Na representação, O MPC solicita ainda que o Tribunal de Contas determine a Secretaria de Saúde do Estado que preste esclarecimentos sobre os fatos alegados.

O órgão solicita ainda que seja realizado auditoria no referido processo de dispensa de licitação para apurar possíveis indícios de fraudes e o bloqueio de bens e valores do ex-secretário de saúde Francisco Monteiro Neto, responsável pelo processo de aquisição dos respiradores, e já exonerado pelo governador Antônio Denarium.

Leia mais sobre o assunto clicando no link abaixo:

Leave your vote

0 Reviews

Write a Review

Digiqole ad

Comentários

0 Comentários

Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

Posts Relacionados

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend