#COVID19 – STJ concede prisão domiciliar a presos por falta de pagamento de pensão alimentícia

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As pessoas presas por falta de pagamento de pensão alimentícia serão beneficiados com o regime de prisão domiciliar. A decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),em atendimento a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), em razão da pandemia do novo coronavírus.

Justiça suspende saída temporária de presos do sistema prisional de RR

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Ajustiça de Roraima, por meio do desembargador plantonista e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, Almiro Padilha, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPRR) proibindo a suspensão das saídas temporárias de todos os presos do sistema prisional, por 30 dias.

Ministros do STF confirmam distribuição de sobras de vagas entre partidos que disputam eleição

Ministro Marco Aurélio, do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por unanimidade, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4 de março), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.

Tribunal de Justiça de Roraima inaugura creche em parceria com Prefeitura de Boa Vista

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Dando continuidade à sua política de valorização da infância e da maternidade, a Prefeitura de Boa Vista inaugurou nesta segunda-feira (2 de fevereiro) a Creche do Tribunal de Justiça de Roraima. A unidade fica localizada na Sede Administrativa do Poder Judiciário. projeto é fruto de uma parceria firmada entre o TJRR e a Prefeitura de Boa Vista.

Tribunal de Justiça abre Ano Judiciário na segunda-feira

O Poder Judiciário de Roraima abrirá os trabalhos deste ano de 2020 com uma sessão solene que será realizada da sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Devem participar da programação juízes, servidores e diversas autoridades do Estado.

‘Jogo de empurra-empurra’ na justiça de Roraima segura Jalser na presidência da Assembleia

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) travam um duelo de argumentações para se livrar da responsabilidade de ter que decidir pelo afastamento ou não do deputado Jalser Renier (Solidariedade) da presidência da Assembleia Legislativa. A desembargadora Elaine Bianchi alega licença para compromisso fora de Roraima enquanto Cristovão Suter não quer assumir a missão.

Cármen Lúcia manda arquivar pedido de investigação contra Moro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300 que pedia a abertura de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, devido sua suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão a celulares de autoridades.

Mauro Campello rebate matéria do blog sobre exoneração e diz que continua como desembargador afastado do cargo

Mauro Campello esclareceu em nota que continua “no cargo de desembargador afastado das funções”e que“a decisão do STF não transitou em julgado”. A nota de Campello diz ainda que a“perda [do cargo] somente se dará após o trânsito em julgado”.

Desembargador Mauro Campello perde cargo no TJRR depois que STF rejeita embargos sobre caso de corrupção

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) sofreu mais uma baixa em seus quadros. O então desembargador Mauro Campello foi exonerado do cargo sem direito a salário nem aposentadoria. A punição é decorrente de condenação imposta pelo STF por corrupção (crime de concussão) praticado pelo réu.

MP recomenda exoneração de secretário de Educação e Cultura de Normandia

De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Normandia Gute Brasil nomeou o secretário de Educação, Romário da Silva Duarte, mesmo sabendo que ele estava com os direitos políticos suspensos. Por isso, agora terá que exonerá-lo do cargo.

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

MPF quer indenização de R$ 3,4 milhões de acusados em esquema de desvio de recursos da Funai

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as 11 pessoas e três empresas beneficiadas por desvio de recursos da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR) paguem, juntas, um total …

Leia maisMPF quer indenização de R$ 3,4 milhões de acusados em esquema de desvio de recursos da Funai

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