O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6 de maio) o novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu que o Senado vote com urgência um projeto de lei de autoria dele que prorroga por pelo menos um ano o vencimento das operações de crédito rural de agricultores familiares (PL 1.543/2020). O apelo foi feito durante sessão deliberativa remota dessa sexta-feira (24).
Está em andamento em Brasília uma verdadeira “guerra fria” pelo poder político no Brasil. Essa disputa perigosa envolve personagens de peso como o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Principal estrela do DEM no momento, Mandetta já está sendo trabalhado para, quem sabe, ser o adversário de Bolsonaro em 2022. Assim, os democratas esperam conquistar o protagonismo político de outrora.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o respeito às instituições e à ordem democrática. Maia afirmou que criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir.
A proposta defende o estabelecimento de regras para o ingresso de imigrantes no país e a desburocratização do processo jurídico para a repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros irregulares ou que tenham cometido crime ou ato contrário ao interesse nacional.
No pacote de MPs que vai mobilizar o início do ano legislativo no Congresso estão a MP 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas propostas estão em estágio de análise avançado. Elas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.
Os partidos políticos do Brasil têm uma fome voraz por dinheiro e os últimos governos, barganhando a governabilidade no chamado presidencialismo de coalizão têm cedido a esse apetite sem limites. Mesmo tendo feito campanha afirmando que implantaria uma nova política no país, o presidente Jair Bolsonaro continua fazendo o jogo dos partidos. Ele sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, destinando R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.
O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões já aprovado no Congresso Nacional. Bolsonaro disse que os papeis ainda não chegaram ao Palácio do Planalto, mas ele sinaliza com a possibilidade de uma sanção.
Lula já está solto. E muitos outros criminosos e delinquentes da política como ele vão ganhar a liberdade. Um deles, outro petista acusado de corrupção, José Dirceu, também já foi libertado no Paraná. Advogados de empresários multimilionários acusados de financiar os esquemas de corrupção desvendados pela Laja Jato entraram com pedido de soltura. A corja toda está em festa.
A mudança de nome e de logomarca do partido Republicanos, anteriormente chamado de PRB, foi o tema do discurso da vereadora Magnólia Rocha na tribuna da Câmara Municipal de Boa …
Leia maisMagnólia destaca mudança de nome e de identidade visual do Republicanos
O deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) emitiu parecer favorável à aprovação da proposta, cujo objetivo é proibir a cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24 de julho) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
Quatro suspeitos de invadir o celular o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram presos pela Polícia Federal na Operação spoofing, deflagrada na manhã de hoje (23 de julho) com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei (PL 3973/2019) que permite a emissão da permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Termina no dia 15 de julho o prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional possam requerer o retorno ao sistema. Uma Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN), publicada do dia 3 de julho, pemite aos proprietários de pequenos negócios possam retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018.
O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou proposta que prevê o aprofundamento da discussão sobre a viabilidade das cidades inteligentes no país. O tema irá compor os estudos considerados inovadores do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara Federal.
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