Conselho do Fundeb de Rorainópolis questiona atraso no pagamento dos professores

O Conselho de Acompanhamento Social dos Recursos do Fundo de Valorização da Educação Básica (CACS/Fundeb), de Rorainópolis, lançou no último sábado (11 de julho) uma nota pública questionando o atraso no pagamento do salário dos professores, referente ao mês de junho. Até o dia do lançamento da nota, os profissionais da educação estavam sem receber seus proventos.

Clóvis Gonçalves dos Santos, presidente da entidade que acompanha a gestão dos recursos do Fundeb em Rorainópolis, disse ter expedido um ofício, no dia 8 de julho, direcionado à Secretária Municipal de Educação (SEMED), pedindo informações sobre o  não pagamento  do  mês  de  junho  dos  professores que recebem seus vencimentos com recursos do Fundeb.

“É sabido e de conhecimento da classe de professores que o pagamento tem ocorrido no mês subsequente ao trabalhado, sem data específica. (…) É preciso esclarecer que não há queda de repasses do Fundeb. Não há atrasos do repasse. Então, não há justificativa, qualquer que seja ela, para o atraso no pagamento dos professores e demais profissionais da educação que recebem pelo Fundeb (60% e 40%)”, diz Clóvis Gonçalves.

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Íntegra da Nota Pública emitida pelo Conselho de Acompanhamento do Fundeb de Rorainópolis no último sábado (11 de julho)

O Conselho informa que o volume de repasses de recursos feitos pelo Ministério da Educação para a Prefeitura de Rorainópolis no período de 1º a 30 de junho de 2020 foi da ordem de R$ 1.503.034,13. Já na primeira semana de julho, o Município recebeu R$ 863.917,17 totalizando um montante de R$ 2.366.951,17 entre junho e o começo de julho.

“Ou seja, trata-se de um montante considerado de recursos. O que não justifica atrasar o salário dos professores. Usar o auxílio financeiro do Governo Federal para antecipar o 13º não é justificativa para dizer que não havia dinheiro na conta do Fundeb e agora o atraso do pagamento. Isso é lamentável”, diz Clóvis Gonçalves.

O presidente do Conselho afirma que o Município de  Rorainópolis está utilizando única e exclusivamente o FUNDEB para pagamento de toda folha salarial dos efetivos, contratados, desvio de função, comissionados da secretaria Municipal de Educação, sem quase nenhum outro aporte de recursos próprios na folha salarial. “Isso que incha a folha de pagamento do Fundeb”.

O colegiado diz ter emitido recomendações ao prefeito Leandro Pereira e à SEMED para estabelecer um calendário de pagamento único para toda a pasta da educação. O objetivo é garantir que todos os servidores recebam na mesma data e que, na ocorrência de atrasos, haja incidência de correção monetária, conforme decisão do STF.

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