Construção civil em Roraima pode ter manutenção de empregos após derrubada do veto à desoneração da

Principal atividade da base econômica de Roraima, com participação de 49,6% no PIB industrial de 2019, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor da construção pode ter manutenção de empregos no estado e consequente movimentação da economia.

O segmento é um dos 17 beneficiados com a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, em novembro, pelo Congresso Nacional. 

O saldo entre admissões e desligamentos no setor no acumulado até setembro é positivo. São 3.116 contratações frente a 2.304 desligamentos – saldo positivo de 812 empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com a decisão do Legislativo, a expectativa da indústria de Roraima é de que esse cenário positivo de postos de trabalho formais no setor da construção continue até o final de 2021 – data do novo fim da desoneração –, ainda que a pandemia perdure pelo próximo ano. Representantes dos 17 segmentos alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro deste ano – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), o mais importante para manter a economia do País aquecida é a manutenção de empregos. “São mais ou menos seis milhões de empregos diretos (nos 17 setores) e milhares de empregos indiretos. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é muito importante para todo o Brasil. Esse argumento justifica a derrubada do veto presidencial”, avalia a parlamentar. 

No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade. 

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“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

A desoneração da folha permite que empresas desses 17 setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Histórico da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

Fonte: Brasil 61

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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