Decisão de Barroso sobre a Alerj reforça entendimento de Moraes sobre a ALERR

Liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe sucessivas reeleições para os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6721, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Diferentemente do que aconteceu em Roraima, a decisão de Barroso, contudo, não invalida a eleição para o biênio 2021-2023, pois os atuais dirigentes foram reconduzidos pela primeira vez, o que se enquadra na limitação de apenas uma reeleição para mandatos consecutivos. O entendimento de Barroso só reforça o que Alexandre de Moraes decidiu para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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