Decisão do TSE permite que políticos ficha suja possam se candidatar no pleito deste ano

Políticos que estariam proibidos de se candidatar no pleito deste ano, caso as eleições fossem em outubro, ganharam o beneplácito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vão poder concorrer na disputa eleitora reagendada para novembro 15 de novembro (primeiro turno).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º de setembro) pela Corte Eleitoral nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois.

O TSE decidiu não ser possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Esse entendimento pode dar condição a políticos condenados por ilícitos em 2012, cuja punição termina em outubro, de concorrerem.

A decisão vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

A mudança na data das eleições municipais de 2020 foi feita com a aprovação de uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano.

A PEC não fez qualquer alusão à Lei da Ficha Limpa. Essa mudança, no entanto, beneficiou parte dos pretensos candidatos condenados em 2012.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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