Denarium lança programa de regularização fundiária Aqui Tem Dono

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Com o objetivo de garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, o Governo de Roraima lançou nesta quarta-feira (17 de julho) o programa de regularização fundiária “Aqui Tem Dono”.

Durante a solenidade de lançamento do programa, o governador Antônio Denarium entregou 42 títulos definitivos de propriedades entre urbanas e rurais, na região do Apiaú, no município de Mucajaí e em Campos Novos, município de Iracema, assim como em bairros de Boa Vista. No total foram regularizados 2.415 hectares de terras.

O lançamento do Aqui Tem Dono e a entrega dos títulos definitivos ocorreram no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos. De acordo com o governador, o novo programa vai regularizar mais de 4.500 propriedades rurais, equivalentes a mais de 1,3 milhão de hectares nos próximos três anos. Na área urbana, a previsão é de quase 11 mil lotes, em Boa Vista, Rorainópolis e Cantá.

Antonio Denarium destacou que os títulos definitivos entregues nesta quarta-feira puderam ser repassados aos proprietários de terra porque fazem parte da Gleba Caracaraí que não está em área de fronteira e que o Governo de Roraima está trabalhando para regularizar toda as terras do Estado.

“Nós já temos transferidas para o Estado oito glebas: Caracaraí, Cauamé, BR-210/2, Barauana, Murupu, Normandia, Quitauaú e Tacutú. Somente Caracaraí que tem área fora de fronteira e consequentemente não precisa de assentimento prévio”, disse o governador.

Segundo Denarium, o programa Aqui Tem Dono surgiu da necessidade de se levar segurança jurídica ao homem do campo, levando tranquilidade para que os produtores possam investir na produção, gerando emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento da região por meio da produção rural.

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