Denarium sanciona lei que beneficia devedores de IPVA

Motoristas com débitos relativos ao atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, poderão parar às dívidas junto ao Detran com isenção ou redução de juras e multas, a depender de cada situação. O governador Antônio Denarium sancionou a Lei 1.456/21 que concede os benefícios.

O prazo para adesão ao programa de isenção será definido por meio de Decreto Governamental que será publicado. “Estamos atentos aos reflexos causados pela pandemia da covid-19 e essa lei veio para ajudar no equilíbrio financeiro das famílias que não tiveram condições de pagar o IPVA em dia no ano passado”, disse Denarium.

Os contribuintes com parcelamento em curso, no prazo para o pedido de adesão ao benefício, podem migrar para as regras da Lei 1.456/21.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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