Projeto visa proteger consumidor contra cortes de água e luz durante pandemia

O deputado estadual Jorge Everton (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa uma nova proposta, para estender a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Entre os meses de maio e novembro de 2020, a lei pela Lei 1.399/2020, de autoria do parlamentar, beneficiou as famílias carentes afetadas pelos efeitos crise que veio na esteira do espalhamento do Novo Coronavírus.

Jorge Everton entende que uma das linhas do combate à covid-19 é o isolamento social, o que faz com que as família precisem ficar em casa. Mas para isso, precisam ter a garantia de que não vão ficar sem o fornecimento de água e energia, que são insumos básicos e essenciais para a vida de qualquer pessoas.

Ao fazer a proposição, o deputado Jorge Everton destacou a constitucionalidade da norma, e mencionou que ela está apoiada em um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou sua decisão afirmando que no atual contexto pandêmico, manter os serviços essenciais é assegurar o respeito à dignidade humana.

E é aí que reside o problema, pois quanto mais tempo em casa, mais aumenta as despesas domésticas com esses itens. A empresária do setor de eventos, Kethellen Fernandes, 43 anos, relata que desde que a pandemia começou, os trabalhos ficaram escassos e a permanência em casa impactou no já apertado orçamento.

“Eu estou literalmente em casa, recebendo todos os meses as contas e sem poder executar os pagamentos, pois eu tenho os eventos agendados e não sei quando vou conseguir fazer”, contou.

A situação é parecida para a cabeleireira Poliana Silva Duarte, de 25 anos, que trabalha há 8 anos no ramo. Poliana também sentiu os efeitos do isolamento nos seus rendimentos, mas as contas não pararam de chegar. “Ficou tudo mais difícil. As contas subiram demais, e sem trabalho piora. Estou preocupada com as minhas contas, atrasam dia 10 e não sei o que fazer”.

O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e tramitará pelas comissões da Casa. Se for aprovada, a matéria estará pronta para votação em Plenário.  “Uma lei similar no Paraná foi acionada no STF, alegando-se a inconstitucionalidade, e o STF manteve a eficácia da lei, dizendo que em virtude do período de pandemia, em respeito da dignidade da pessoa humana, das pessoas que têm que ficar em casa obrigatoriamente, fica proibido o corte”, disse Jorge Everton defendendo a sua proposta.

Transparência nas vistorias dos medidores

Também tramitam na ALERR outros dois projetos relacionados às concessionárias de água e energia elétrica. As propostas, de autoria dos deputados Renato Silva (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB), buscam garantir mais transparência e coibir abusos por parte dessas prestadoras de serviços essenciais.

Os projetos obrigam as concessionárias a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR), quando realizarem vistoria nos medidores de água e luz. De acordo com o texto, o consumidor deve ser notificado da vistoria com o prazo mínimo de 48 horas a partir da entrega do aviso de recebimento (AR), podendo, a seu critério, acompanhar a inspeção.

Caso as concessionárias descumpram a ordem, poderão responder com multa e eventual dano a ser reparado.

Está gostando do nosso conteúdo? Compartilhe nas suas redes!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

Todos os posts

Posts recentes: