Deputados questionam validade de ações e projetos aprovados durante presidência de Jalser

Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa realizada neste sábado (30 de janeiro), os deputados estaduais discutiram a legalidade das ações e decisões adotadas pelo ex-presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade). A deputada Aurelina Medeiros (Podemos), por exemplo, levantou a hipótese de anular todas as ações da Mesa Diretora anterior.

Aurelina, que foi eleita na sexta-feira (29), para a segunda-secretaria da Mesa Diretora, disse que durante o ano de 2020 a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), por exemplo, não chegou a se reunir nenhuma vez e ela, como membro do colegiado, nunca foi consultada para dar parecer sobre qualquer projeto. Segundo a parlamentar, os projetos foram aprovados a toque de caixa sem o mínimo conhecimento dos deputados.

O deputado Nilton do Sindpol, eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Poder Legislativo, afirmou que já estava com uma ação pronta para ingressar na justiça, pedindo a nulidade de vários projetos aprovados na Casa, assim como atos da Mesa Diretora dirigida por Jalser, dadas as irregularidades cometidas. “Tinha deputado que só assinava os projetos e votavam sem nenhum conhecimento do seu conteúdo”, afirmou.

Por sua vez, Gabriel Picanço (Republicanos), levantou a hipótese da necessidade de se decretar a nulidade da composição de todas as comissões permanentes da Casa, uma vez que tanto o STF quanto os próprios deputados anularam a validade da Resolução que havia reconduzido a Mesa Diretora presidida por Jalser em 2019. Ele disse que, na prática, essas comissões já não tinham legitimidade e devem ser consideradas como dissolvidas. Catarina Guerra (SD) corroborou as informações do colega de parlamento.

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), afirmou que todas essas questões serão discutidas primeiramente com a Procuradoria Jurídica e com a equipe técnica da Casa e, posteriormente, com os deputados. Ele concordou, porém, que será preciso recompor as comissões temáticas.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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