Desembargador Ricardo Oliveira determina quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no caso

Seis pessoas e três empresas acusadas de terem participação no esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa (ALERR) tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Os acusados são investigados na Operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo Ministério Público no ano de 2016. As informações são do Jornal Roraima em Tempo.

No texto da decisão do desembargador, há a determinação para que a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) indique um advogado para defender o deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa, e sua esposa, Cinthya Padilha, além de outros três investigados no processo. Jalser e Cinthya são acusados de serem os principais os beneficiários do esquema de desvio de recursos públicos montado na ALERR.

Segundo diz Ricardo Oliveira em sua decisão, Jalser não se manifestou durante a instrução processual e, por isso, nomeou defensor dativo para atuar na defesa do parlamentar. Foi estipulado o tempo de duas semanas para que a OAB indique o defensor de Jalser. O desembargador fixou R$ 500 mil em honorários advocatícios, que devem ser pagos ao final do processo.

Desfalque de altas somas em dinheiro da ALERR

Ao determinar a quebra de sigilo, Ricardo Oliveira levou em consideração os altos valores desviados do Poder Legislativo, com a participação de servidores que ocupavam cargos-chave de confiança. Conforme constataram as investigações do Ministério Público, as irregularidades resultaram em desvios de recursos que ultrapassam a soma de R$ 24,5 milhões.

“Diante da expressiva quantia, em tese, desviada e lavada, entendo cabível a ampliação da quebra de sigilo bancário e fiscal, para fins de recuperação dos possíveis ativos financeiros locupletados ilicitamente, quer sejam eles em espécie, depositados, investidos ou convertidos em bens móveis e imóveis”, justificou Oliveira.

Ainda conforme a decisão do desembargador, a quebra de sigilo compreende o período de setembro de 2016 até agora e abrangem todas as contas de depósito, poupança, de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras. As informações devem ser apresentadas em até 30 dias a contar da notificação do Banco Central do Brasil.

Em sua decisão, Oliveira determinou que a Receita Federal encaminhe, no prazo de 15 dias, extratos de declaração de imposto de renda, ações fiscais, rendimentos recebidos, operações de créditos, movimentações financeiras, operações imobiliárias e diversos documentos referentes às informações fiscais dos investigados.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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