DPU pede punição à Justiça Eleitoral para Nicoletti e Gerlane por prática de xenofobia

Os casos de xenofobia praticados na propaganda eleitoral pelos candidatos ao cargo de prefeito de Boa Vista, Antonio Nicoletti (PSL) e Gerlane Baccarin (Progressista), motivaram a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar uma notícia de fato contra os dois políticos por instigar a antipatia aos imigrantes venezuelanos pelos brasileiros. O órgão pede que a Justiça Eleitoral puna os dois candidatos na forma da lei.

A DPU justifica se tratar de um fato “temerário que a propaganda eleitoral seja veículo para discursos xenófobos e que induzam os eleitores e as eleitoras boavistenses a propostas de cunho discriminatório”.

A iniciativa partiu do Grupo de Trabalho Nacional “Migrações, Apatridia e Refúgio”, logo após este tomar ciência das peças de propaganda eleitoral veiculadas em redes sociais pelos dois candidatos devido ao seu “conteúdo xenofóbico ou de propostas contrárias à Constituição da República e à legislação migratória brasileira”.

Em sua propaganda eleitoral divulgada no Facebook, Nicoletti diz que “na minha gestão municipal, venezuelano não terá privilégio”. Por sua vez, a candidata Gerlane Baccarin divulgou material impresso com a seguinte proposta sobre o tema imigração: “vamos limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”.

A ação movida pela DPU contra Nicoletti e Gerelane lembra que o ordenamento jurídico brasileiro não permite discriminação entre brasileiros e imigrantes quanto ao acesso a direitos.

oficio-PRE-MPF-BV-noticia-de-fatoClique aqui para baixar o arquivo da ação da DPU

“Ao afirmar por meio publicitário que “venezuelano não terá privilégio”, o candidato Nicoletti (PSL) sugere, ainda que de modo implícito, que haverá redução de políticas e serviços públicos direcionados a migrantes venezuelanos em sua gestão. Já a candidata Gerlane (PP), ao propor “limitar os atendimentos na saúde e vagas nas escolas para os imigrantes”, sugere de modo claro a adoção de políticas discriminatórias por nacionalidade no acesso a serviços municipais de saúde e educação, com especial impacto, nesse último caso, aos direitos de crianças e adolescentes imigrantes com residência no Município”, diz o texto da notícia de fato.

A DPU entende que a proposta dos dois candidatos implicaria a adoção institucional de medidas tipificadas como crime pelos arts. 1º e 6º da Lei nº 7.716/89. “Além disso, a veiculação provoca medo e temor generalizados em um grupo social já bastante vulnerável e sob permanente insegurança”, diz o texto da ação.

Envie sua sugestão de pauta para o Blog

Conversar no WhatsApp

#ImigraçãoVenezuelana #GerlaneBaccarin #Xenofobia #PolíticaemRoraima #EleiçõesMunicipais #Eleições2020 #CorridaEleitoral #AntonioNicoletti

Está gostando do nosso conteúdo? Compartilhe nas suas redes!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

Todos os posts

Posts recentes: