Em meio a confusão e gritaria, CCJ da Câmara aprova relatório da reforma da Previdência

ANÚNCIO PMBV JULHO 3

Confusão, gritaria e tumulto. Foi nesse clima que se deu debate sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Mesmo sob protestos, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que atesta a constitucionalidade da proposta enfim foi aprovado. Foram 48 votos favoráveis e 18 contrários.

Parlamentares da oposição criticaram a falta de informações sobre os números usados como referência para a elaboração da reforma previdenciária. Um deles foi o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).

“Causa espanto, causa espécie, causa vergonha ao povo brasileiro e ao Parlamento brasileiro que ele (governo) agora insista em não apresentar a Comissão mais importante desta Casa os dados que provavelmente dariam segurança aos parlamentares desta Comissão.”

A líder, Joice Halssemann (PSL-SP), reagiu aos ataques, afirmando que a oposição estava agindo apenas para atrasar a votação. Segundo a parlamentar, os dados sobre a reforma serão disponibilizados nesta quinta-feira (25).

“O Rogério Marinho deixou absolutamente claro que todos os dados serão entregues a partir de quinta-feira, assim que for instalada a Comissão Especial. Se nós entregássemos dados, todos eles, nesse momento, tintim por tintim, a oposição votaria? Não votaria, o que prova em absoluto que isso é procrastinatório. Senhores, está ficando feio.”

O embate continuou ao longo da sessão. A oposição insistiu na tese de que a ausência dos números que estimam o impacto financeiro da reforma prejudica a análise da constitucionalidade do texto.

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) apresentou um requerimento para adiar a votação do parecer por 20 dias. O pedido, segundo a parlamentar, foi baseado em um artigo da Constituição Federal que estabelece que toda proposta legislativa que cause impacto financeiro deve embasar os valores anunciados.

Para ser acatado, o requerimento precisaria da assinatura de outros 103 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini afirmou que o número de assinaturas não foi alcançado, o que gerou mais bate-boca. “Eram necessárias 103 assinaturas para o requerimento da oposição, no entanto, a informação que chega para mim é que não atingiram. Há apenas 99.”

Agora, a próxima etapa da tramitação será na Comissão Especial, formada por deputados, para discutir o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta. Se aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Agência do Rádio

Leave your vote

Comentários

0 Comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend