Governo anuncia envio de pacote de ajuda aos estados ao Congresso em 30 dias

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O Governo Federal anunciou a elaboração de um pacote de ajuda a estados com dificuldades financeiras. Batizado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o plano será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias, conforme disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Mansueto disse que o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta é disponibilizar até R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento.

Como contrapartida, os governos estaduais precisarão traçar e executar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.

A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.

“Os estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem enquadrados com nota B em 2022”, disse.

Segundo Almeida, os estados em boa situação financeira não serão prejudicados porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.

Com informações da Agência Brasil

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