Grupo de trabalho define cronograma para tratar do regime de contratação dos agentes de saúde

O vereador Ítalo Otávio tem defendido o atendimento ás garantias trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
O vereador Ítalo Otávio tem defendido o atendimento ás garantias trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

A transmudação do regime de contratação de celetista para estatutário é a principal pauta do grupo de trabalho criado neste ano para tratar de garantias trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Nesta quinta-feira, 25/3, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos), participou de mais uma reunião do grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Boa Vista para tratar dessa e de outras pautas trabalhistas da categoria.

Em janeiro deste ano, O vereador se reuniu com o secretário municipal de saúde, Cláudio Galvão, com o mediador de conflitos e Presidente do Conselho de Saúde, Ricardo Mattos, e os membros da diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), onde definiram a criação e os integrantes do grupo.

“O grupo está focando na legalidade da questão e a viabilidade financeira do governo municipal. Obedecendo o cronograma, vou enviar ofícios à Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria Geral do Município solicitando estudo de impacto financeiro e parecer jurídico sobre a mudança. Também vou enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho também solicitando parecer jurídico sobre a causa”, explicou
Ítalo.

No calendário de ações, o grupo de trabalho também deve realizar audiência pública e por fim um projeto de lei vai ser apresentado na Câmara Municipal de Boa Vista.

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LUIZ VALÉRIO
LUIZ VALÉRIO

Jornalista e Podcaster. Este Blog, que edito há 18 anos, é uma singela contribuição para a sociedade. É uma espécie de "jornal pessoal" por onde tento provocar o debate sobre assuntos inadiáveis para Roraima e para o Brasil. Também edito o Podcast Direto ao Ponto, que vai ao ar todas as semanas e você também pode ouvir aqui.

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