Haroldo Cathedral quer tornar obrigatória cobertura de procedimentos relacionados à Covid-19

 Haroldo Cathedral quer tornar obrigatória cobertura de procedimentos relacionados à Covid-19

A proposta de Haroldo Cathedral pretende suspender a fixação de períodos de carência para a realização de consultas, internações, procedimentos e exames pelos planos

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3240/2020, de autoria do deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe tornar obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, dos procedimentos e protocolos relacionados à Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

O projeto de Cathedral proíbe, em qualquer hipótese, a suspensão ou a rescisão pelas operadoras de contratos de planos e seguros enquanto durar a pandemia.

A proposta também suspende a fixação de períodos de carência para a realização de consultas, internações, procedimentos e exames pelos planos e seguros privados de saúde durante o mesmo período.

Se aprovado, o PL vai alterar a Lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para ampliar as garantias dos usuários de planos de saúde.

“Precisamos proteger os beneficiários dos planos, que evidentemente são a parte mais fraca na relação de consumo com as operadoras. O efeito econômico provocado pela pandemia, tem refletido na diminuição do poder aquisitivo dos beneficiários de planos de saúde, ao mesmo tempo que também, por conta da alta transmissibilidade do vírus e consequente adoecimento, gera maior necessidade de acesso a serviços de saúde”, explica o deputado.

O PL 3240/2020 faz parte de uma série de medidas que tramitam na Câmara dos Deputados, desde março deste ano, após o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu o reajuste anual e por faixa etária de todos os planos de saúde até dezembro. A decisão foi tomada em diálogo com o Congresso Nacional, que votaria algumas medidas que tratam do tema.

Clique aqui e acesse aqui o projeto de lei.

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Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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