‘Jogo de empurra-empurra’ na justiça de Roraima segura Jalser na presidência da Assembleia

Depois que o Ministério Público do Estado denunciou criminalmente o Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier, como chefe da organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres do Poder Legislativo e ainda propôs ao Judiciário duas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar, também por fraudes em processos licitatórios, a Justiça de Roraima ainda não deu uma resposta efetiva à sociedade.

O que chama a atenção é a flagrante falta de compromisso ou de interesse dos magistrados em atuar de forma célere nesse caso específico, envolvendo o “menino de ouro”. Esse flagrante desinteresse ou lentidão distorce completamente a imagem que o Poder Judiciário de Roraima tenta passar para a sociedade, exatamente a de ser um Tribunal de Justiça que julga processos com rapidez e um dos TJs com maior produtividade no Brasil. Mas como, se em casos como este, em que o TJRR poderia dar uma demonstração de arrojo e compromisso com a sociedade, os desembargadores e juízes tratam os processos sem a urgência necessária? E até tentam se livrar da responsabilidade de ter que decidir.

A falta de apetite dos membros do TJRR pelo trabalho tem outras vertentes. Na esfera cível, o Ministério Público propôs duas ações de improbidade administrativa contra Jalser e agentes públicos da ALERR. As ações são referentes a contratações por serviços que nunca foram prestados, mas foram devidamente pagos, tudo demonstrado com documentos e provas contundentes. A denúncia do MPRR é absolutamente enfática ao afirmar que houve desvio de recursos.

A primeira ação de improbidade administrativa foi proposta ao Judiciário de Roraima no dia 23 de agosto deste ano. Nela, o Ministério Público pediu, via liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados e o afastamento de Jalser Renier do cargo de Presidente da Assembleia, por razões óbvias.

No último dia 28 de agosto, o magistrado da 2ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Alberto de Morais Júnior, acatou o pedido de bloqueio de bens dos acusados, mas, curiosamente, não enxergou razão para afastar Jalser do cargo nesse momento. Como assim existem motivos para decretar a indisponibilidade dos bens mas não para determinar o afastamento do acusado? O MP recorreu da decisão, no último dia 6 de setembro. É a partir daí o que começa um verdadeiro jogo de “ping-pong” ou de “empurra-empurra” entre dois desembargadores, que passaram a travar um duelo de argumentos para não assumir a responsabilidade de afastar ou não o presidente da Assembleia Legislativa. A situação chega a ser hilária.

Eu explico: o recurso do MPRR foi distribuído para a desembargadora Elaine Bianchi, no dia 9 de setembro. A magistrada alegou que não poderia assumir a “árdua tarefa”, pois iria representar o Tribunal de Justiça de Roraima na 455ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal ( CNPCP), a partir do dia 11 de setembro. Em razão disso, o recurso foi redistribuído para o desembargador Cristóvão Suter, mas ele não concordou com o posicionamento da colega.

Na manifestação feita nesta terça-feira, 17 de setembro, Suter argumentou que o afastamento da desembargadora Elaine não justificaria a recusa dela em decidir sobre o referido recurso e encaminhou os autos novamente para a desembargadora.

Bianchi, mais uma vez, invocou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima e devolveu os autos para redistribuição. “Esta desembargadora permanece impedida de receber feitos urgentes, em razão do afastamento nos dias 18, 19 e 20 de setembro, para participar do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão na condição de Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal. Por tais razões, amparada no art. 72, I, do regimento interno do TJRR, devolva-se o feito ao relator sorteado”, narrou em sua última manifestação.

Decisão da desembargadora Elaine Bianchi se recusando a julgar o recurso do MPRR que trata do pedido de afastamento do deputado Jalser Renier da presidência da ALERR

O caso voltou, nesta terça-feira, 18 de setembro, para o desembargador Cristóvão Suter. Fontes deste blog garantem que ele deve suscitar conflito negativo de competência. Se isso realmente ocorrer, o Tribunal do Pleno deve analisar a competência para que se julgue o recurso do MPRR, que pede o afastamento de Jalser Renier da presidência da Assembleia Legislativa. Essa análise pode levar semanas ou até meses, para a tranquilidade do deputado acusado de graves mal-feitos.

Mas a celeuma no Judiciário não cessa por aí. Na segunda ação de improbidade proposta pelo Ministério Público contra Jalser, também é pedido liminarmente o afastamento do parlamentar da presidência da ALERR. Novamente o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara de Fazenda Pública, decidirá se o Jalser ficará ou não à frente do Poder Legislativo.

E ainda tem a denúncia criminal contra o deputado Jalser, oferecida à justiça em 18 de julho deste ano, onde ele e comparsas, conforme o Ministério Público, são acusados de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Essa denúncia será analisada pelo tribunal do pleno do TJRR. Os desembargadores decidirão se acatam ou não a denúncia. Com tanta disposição dos magistrados para julgar a questão, quando sairá uma resposta à sociedade ainda é uma incógnita.

Leave your vote

Comentários

0 Comentários

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend