Justiça determina que mais R$ 1 milhão do Fundo do Consumidor seja direcionado a Hospital de Campanha

Vinte por cento dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor devem ser destinados para a defesa do direito à saúde e combate à pandemia do novo Coronavírus. A decisão liminar da justiça, proferida nesta quarta-feira (29 de julho), é resultado de ação protocolada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).

De acordo com a decisão, os recursos do fundo devem ser aplicados no Hospital de Campanha, na Capital.

O Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 disse que a aplicação do dinheiro será por meio de projetos a serem apresentados pelas entidades não governamentais ligadas ao funcionamento, melhoria e expansão da Área de Proteção e Cuidados (APC) do hospital mantido em Boa Vista pela Operação Acolhida do Exército Brasileiro.

campanha julho cathedral

Há disponível no Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor a quantia de R$ 5.401.132,12 que não podia ser utilizada porque desde sua criação, em 2017, não houve a expedição de decreto regulamentador, nem a consequente instauração do Conselho Estadual de Direitos do Consumidor.

Com a decisão judicial, será destinado R$ 1.080.226,42 para o hospital construído exclusivamente para atender a pacientes com covid-19. A decisão foi do juiz Phillip Barbieux Sampaio, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

“[o dinheiro] Vai ajudar no funcionamento da APC, despesas urgentes e correntes para o funcionamento regular do hospital e salvar vidas. Esse dinheiro será liberado na forma de projetos, os quais serão todos justificados, passando pelo crivo do Ministério Público, do Governo do Estado e homologados pelo juiz, projetos que também serão auditados no final”, destacou o Procurador de Justiça Edson Damas, integrante do Gabinete de Gerenciamento de Crise covid-19.

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