Justiça determina que prefeito de Baliza regularize serviço de atendimento móvel de urgência

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A Justiça julgou procedente na segunda-feira (22 de junho) o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que a prefeitura de São João da Baliza, a 313 km da capital, regularize o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no município.

O juiz Pedro Machado Gueiros, da Comarca de São Luiz, determinou que a prefeitura de Baliza deve disponibilizar, no máximo em 30 dias, unidade móvel para prestação dos serviços desempenhados pelo SAMU.

Ainda conforme a decisão do magistrado, o prefeito Marcelo Jorge deve evitar de fazer o transporte de pacientes em atendimentos de urgência e emergência, em qualquer outro veículo que não seja uma unidade móvel de saúde adequada.

A Promotoria de Justiça de São Luiz iniciou a investigação sobre o caso em 2018. Na época, o Promotor Joaquim Eduardo dos Santos comprovou que o município não possuía unidade móvel de saúde, sendo que os atendimentos do SAMU eram realizados por uma caminhonete com carroceria aberta.

Diligências realizadas pelo Promotor constataram que houve ao menos um acidente, envolvendo uma mulher gestante que era transportada de forma inadequada em caminhonete imprópria para serviços do SAMU.

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