Justiça suspende saída temporária de presos do sistema prisional de RR

 Justiça suspende saída temporária de presos do sistema prisional de RR

A justiça de Roraima, por meio do desembargador plantonista e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, Almiro Padilha, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPRR) e determinou a suspensão das saídas temporárias de todos os presos do sistema prisional, por 30 dias.

Almira Padilha argumentou que, como se trata de saída temporária por apenas sete dias, os beneficiários retornarão à PAMC no meio do pico da pandemia.

“Segundo o presidente do Hospital Albert Einstein, Sidney Krajner (noticias.uol.com.br), em entrevista concedida ao Jornal O Estado de São Paulo, no dia 20.03.2020 ´o pico dos casos na epidemia de Covid-19 no Brasil deve ocorrer no início de abril´. Com isto, há possibilidade dos reeducandos beneficiados, ao retornarem, serem vetores para a disseminação do novo coronavírus no ambiente da unidade prisional”, destacou o desembargador na decisão.

O pedido para a proibição da liberação temporária dos presos do sistema prisional roraimense foi feito pelo Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário de Roraima, do MPRR, na manhã deste sábado (21 de março), em caráter de urgência. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária planejava permitir a saída temporária de 259 presos em cumprimento de pena no regime semiaberto, pelo prazo de 30 dias.

O Ministério Público argumentou que não houve nenhum planejamento prévio para garantir que os presos, ao retornarem às Unidades Prisionais, não causassem contaminação comunitária pelo Coronavírus com efeitos incalculáveis à saúde pública no Estado. O próprio Governo do Estado já havia suspendido as visitas às unidades prisionais por prevenção.

“Não se está neste pedido tentando negar o direito aos presos de gozarem a saída temporária, mas sim suspender este direito em favor do bem comum e da saúde pública, pelo prazo de 30 dias”, diz o perdido do MPRR.

“Os presos podem gozar até 5 saídas temporárias durante o ano, de modo que a suspensão pleiteada neste pedido poderá ser restabelecida após uma reprogramação a ser realizada pela Vara de Execuções Penais e Sejuc/RR, dentro de um planejamento que impeça a propagação do coronavírus no Sistema Penitenciário”, argumentaram os procuradores e promotores que assinaram o documento.

Leave your vote

0 Reviews

Write a Review

Digiqole ad

Comentários

0 Comentários

Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

Posts Relacionados

Log In

Forgot password?

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.

Send this to a friend