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Mauricélio promulgou a lei inconstitucional vetada pela prefeita Teresa Surita

Mauricélio contraria Teresa e promulga projeto inconstitucional

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), promulgou a lei aprovada pela Casa e vetada pela prefeita Teresa Surita (MDB), que obriga o Município a reservar 50% das vagas nos postos de saúde da Capital para atendimento a brasileiros.

Antes da promulgação, os vereadores derrubaram o veto imposto por Teresa. A publicação da Lei promulgada por Mauricélio foi feita no Diário Oficial do Município do dia 7 de Janeiro de 2020.

A proposta, de autoria do vereador Júlio Cezar de Medeiros (Podemos), é inconstitucional, mas foi aprovada pela maioria dos vereadores (houve abstenções e votos contrários) como uma forma de protesto contra a inação do governo federal quanto à falta de soluções para os efeitos da crise migratória em Boa Vista.

Ao vetar o projeto, Teresa alegou exatamente sua inconstitucionalidade. A gestora justificou que o atendimento nos serviços públicos prestados pelo Município tem que ser igualitário para todos, independentemente de nacionalidade.

Publicação do Diário Oficial do Município (DOM) da lei promulgada pelo vereador Mauricélio Fernandes

Post revisado e atualizado às 17h20 desta sexta-feira (10 de janeiro)

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Sobre Luiz Valério

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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