Mecias cobra celeridade na análise de processos de enquadramento de servidores dos Ex-Territórios

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) enviou ofício nesta terça-feira (21 de julho) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando providências para reforçar com mais técnicos a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), para que possa agilizar a análise dos processos de enquadramento.

Nesta segunda-feira, o presidente da CEEXT, Jamison França, publicou um comunicado informando que não haveria publicação de Ata esta semana, devido os técnicos estarem elaborando atas de processos novos do Art. 6º para notificação conforme os casos (deferimento, indeferimento e complementação de documentos), serem publicadas na próxima sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, para os três Estados.

“Infelizmente, por falta de técnicos nas três Câmaras, a Comissão se encontra sem condições de examinar processos para inclusão em ata da Emenda Constitucional 98 e, ao mesmo tempo, preparar atas do Art. 6º. Na próxima semana a Comissão voltará a publicar atas com processos novos”, disse o presidente na Nota.

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Preocupado com a agilidade da análise dos processos de enquadramento que vão beneficiar milhares de servidores em Roraima, Rondônia e Amapá, o senador Mecias de Jesus pediu o ministro Paulo Guedes que tome providências no sentido de dar maior aporte de pessoal à CEEXT.

“Pedi ao ministro que tome as providências necessárias para suprir as necessidades de recursos humanos e de pessoal qualificado na Comissão, para que os processos possam ter seu trâmite em tempo adequado e possa garantir o direito de enquandramento de milhares de servidores nos três Estados”, concluiu.

Texto da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

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