Ministério Público aciona Prefeitura de Pacaraima judicialmente para que construa centro de zoonoses

 Ministério Público aciona Prefeitura de Pacaraima judicialmente para que construa centro de zoonoses

Uma das preocupações do Ministério Público é o estado de saúde dos cães, gatos e cavalos abandonados

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A Prefeitura de Pacaraima está sendo acionada judicialmente pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e regularize a situação de animais abandonados nas vias públicas da cidade. A execução judicial do TAC por descumprimento prevê hoje multa no valor de R$100 mil reais.      

No final do mês de agosto deste ano, o MPRR protocolou na justiça estadual um documento em que pede a execução judicial do TAC firmado com município. O acordo foi feito em junho de 2017, mas até hoje não foi cumprido. 

O promotor de Justiça de Pacaraima, Valcio Ferri, afirma que devido à condição errante dos animais, foram registrados acidentes de trânsito, ataques à população e poluição, já que os animais danificam os coletores de lixo. 

Segundo o acordo firmado entre o MPRR e o Município, a prefeitura deveria elaborar um projeto técnico e, no prazo de nove meses, implantar um centro de controle de zoonoses, seguindo as diretrizes da Funasa com contratação e alocação de recursos humanos necessários às atividades do órgão.

Deveriam ser disponibilizados médico veterinário, biólogo, técnico agropecuário, agentes de controle de zoonoses e endemias, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motoristas, dentre outros profissionais. 

Uma das preocupações do Ministério Público é o estado de saúde dos cães, gatos e cavalos abandonados, por isso, o MP também pede no acordo, o atendimento médico veterinário aos animais. 

Outras ações previstas no TAC, são a realização de campanha para controle populacional de animais no município e executar alta cobertura vacinal, ampla e acessível, a toda a população, visando a erradicação de zoonoses. 

Ferri constatou que foram lavrados nos últimos meses vários boletins de ocorrência na delegacia da cidade, relatando ataques de cães à população, o que evidencia a gravidade do problema em Pacaraima.

“Foram expedidos ofícios ao Prefeito e à Secretária Municipal do Meio Ambiente, requisitando informações sobre o TAC, sem qualquer manifestação. A Municipalidade permaneceu inerte”, disse o Promotor. 

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Luiz Valério

http://luizvalerioblog.wordpress.com

Sou Luiz Valério. Cearense nascido em Juazeiro do Norte, Região do Cariri (CE). Tenho formação em Letras, curso Comunicação Social e atuo como professor e jornalista há 24 anos. Sou Pós-graduado em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Atualmente faço uma Pós-graduação em Marketing Digital. Mantenho este blog há 16 anos.

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